Senado aprova PL que prevê atendimento prioritário para idosos vítimas de violência.


Proposta foi apreciada por meio de votação simbólica, e ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4438/2021, que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer medidas protetivas de urgência para pessoas que tenham sofrido violência, ou que estejam na iminência de sofrê-las. O projeto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A proposta garante aos idosos prioridade para o atendimento pela autoridade policial, que deverá oficiar imediatamente o juiz para que disponha, em até 48 horas, sobre a adoção das medidas protetivas cabíveis.

Entre as medidas de urgência previstas estão a suspensão do porte de armas de fogo e o afastamento mandatório do lar ou domicílio do idoso, além das já previstas na Lei Maria da Penha. @adbelemnewsoficial 


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